Casamento dentro da União

Name: Certificate of Marriage with a marriage agreement of separate property
Price: 0.005 BTC

Dois titulares de um Passaporte Digital podem se casar online, cada um pela própria conta, com uma Certidão de Casamento assinada e um acordo matrimonial pelo qual cada um mantém o que possui e ganha. Feito para pessoas que vivem e trabalham entre fronteiras.

O acordo matrimonial

Cada um mantém o que é seu

Tudo o que cada um de vocês possui antes do casamento, e tudo o que cada um ganha ou adquire durante ele, continua sendo seu.
Nenhum de vocês adquire direito sobre os bens ou a renda do outro, nem a pensão alimentícia, em razão do casamento ou da sua dissolução.
As Empresas Digitais, as suas ações e os Depósitos de Proteção permanecem com o cônjuge que os detém.
Cada um de vocês responde apenas pelas próprias dívidas. As doações pertencem ao cônjuge que as recebe.
No âmbito da União, qualquer disputa sobre o acordo é decidida pelo Tribunal da União.

O mesmo acordo para todos os casais, simples e igual para ambos: separação total de bens, o regime de muitos sistemas jurídicos. Os dois cônjuges o aprovam pelas próprias contas, e ele é impresso na íntegra e assinado pela União.

Pedir em casamento Leia a Lei do Casamento

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Como funciona

Quatro etapas, todas online

1
Fazer o pedido
Escolha o seu passaporte e aprove o acordo matrimonial. Você recebe um link de convite para enviar ao seu parceiro ou à sua parceira. Fazer o pedido é gratuito.
2
A outra pessoa aceita
Pela própria conta, com o Passaporte Digital que já possui ou com um novo, pago por você. A outra pessoa aprova o mesmo acordo e faz as mesmas declarações.
3
Você paga uma vez
0.005 BTC pela Certidão de Casamento, mais 0.01 BTC se o passaporte da outra pessoa for incluído. Nada é emitido até o pagamento integral.
4
Registrado e assinado
A Certidão de Casamento e o acordo matrimonial assinado aparecem nas duas contas, e qualquer pessoa a quem você os mostrar pode verificá-los em /verify.

Consentimento de ambos

Cada cônjuge entra com a própria chave de acesso (passkey) e aprova o acordo na própria conta. Uma conta não pode casar consigo mesma; por isso, cada certidão registra duas pessoas que disseram sim.

Uma única taxa, sem surpresas

0.005 BTC, pagos por quem faz o pedido, com o acordo matrimonial incluído sem custo. A dissolução é gratuita. As taxas são definitivas (Política de Reembolso).

Encerrado por qualquer um

Qualquer um dos cônjuges pode dissolver o casamento sozinho, a qualquer momento, pela própria conta. O acordo continua regendo o período do casamento, e cada um sai com o que é seu.

Base jurídica

Por que um casamento da União é legítimo

O casamento é mais antigo que o Estado

Comunidades sempre casaram os seus membros segundo as suas próprias regras. O direito inglês ainda prevê casamentos segundo os costumes dos Quakers e dos judeus, e o tribunal superior de Nova York fez cumprir os termos seculares de uma Ketubah.Marriage Act 1949, s. 26 Avitzur v Avitzur (1983)

A separação de bens é comum

Manter os bens separados é um regime consagrado: Gütertrennung na Alemanha, séparation de biens na França e a regra padrão na Catalunha, onde cada cônjuge é proprietário dos próprios bens e dispõe livremente deles.BGB § 1414 Service-Public: contrat de mariage Catalan Civil Code, Book II

As partes escolhem o seu foro

As pessoas são livres para acordar como as suas disputas serão resolvidas, e os tribunais têm dado efeito à arbitragem familiar. No âmbito da União, o Tribunal da União decide as disputas sobre o acordo.Arbitration Act 1996, s. 1 S v S [2014] EWHC 7 (Fam)

O que um casamento da União é, e o que não é

É um casamento reconhecido no âmbito da United Human Digital Union. Não produz efeito sobre o estado civil, o nome, a nacionalidade ou a residência de ninguém segundo a lei de qualquer Estado, e não é uma certidão de casamento civil. Se um Estado lhe atribui algum efeito, ou ao acordo matrimonial, é uma questão que cabe a esse Estado.

Os Estados definem as próprias condições para acordos matrimoniais. Os tribunais da Inglaterra dão efeito a um acordo celebrado livremente e com plena compreensão das suas implicações, a menos que isso seja injusto; a Alemanha exige um notário; a Califórnia exige pelo menos sete dias e assessoria jurídica independente, ou uma renúncia por escrito a ela; e o direito da UE permite que os cônjuges escolham apenas a lei de um Estado. A União não presta aconselhamento sobre a lei de nenhum Estado.

Radmacher v Granatino [2010] UKSC 42 BGB § 1410 California Family Code § 1615 Regulation (EU) 2016/1103, art. 22

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